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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 97 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 97 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República do Brasil, para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para avaliar as alterações sugeridas que dispõem sobre alteração de norma prevista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (artigo 230, V).
Data de Publicação 27/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDERES PARTIDÁRIOS, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2013 - Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, acusa o recebimento do ofício SGP 383/2013. (DA. pág. 14).

Tramitação

Data Descrição
27/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2012
30/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2012 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/11/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/11/2012 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
28/11/2012 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/02/2013 Publicado Parecer nº 74/13, da CTC - Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 20)
09/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.21 )
14/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 382/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
26/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 383/13 à Presidência do Senado Federal.
26/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 384/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
09/04/2013 Publicado ofício nº 0410/2013,da Presidência da República - manifesta-se quanto a Moção. (DA, pág. 21)
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
30/05/2013 Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, acusa o recebimento do ofício SGP 383/2013. (DA. pág. 14).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2012 74 / 2013 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  
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