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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 92 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
92 / 2012
Ementa
Apela para os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e Lideranças Partidárias para a rápida tramitação e aprovação do PL nº 4.563/12, que altera a
Lei 9.250, de 1995
, permitindo a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Data de Publicação
24/10/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores
DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MEDICAMENTO, PESSOA FÍSICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/10/2013 - Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a refrida moção. (DA. pág. 25)
Tramitação
Data
Descrição
24/10/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/10/2012
25/10/2012
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
29/10/2012
Pauta de 3ª sessão.
30/10/2012
Pauta de 4ª sessão.
31/10/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/11/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/11/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
06/02/2013
Devolvido sem voto
19/02/2013
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
16/04/2013
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
27/05/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
27/06/2013
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2013
Publicado parecer nº 1086, de 2013, da CFOP, aprovada a moção , conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 24)
28/08/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 29)
28/08/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2013
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
24/09/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 5262/13 à Presidência do Senado Federal.
24/09/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 5263/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
26/09/2013
Arquive-se.
08/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
31/10/2013
Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a refrida moção. (DA. pág. 25)
Votação nas Comissões
20/08/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2013
1086 / 2013
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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favorável
Maria Lúcia Amary
Total: 0 ocorrência(s)
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