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Moção nº 88 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
88 / 2012
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a extensão da aplicação da suspensão das contribuições ao PIS e CONFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de industrializados derivados de carne. Parecer nº 868, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
18/10/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
DERIVADOS DE CARNE, MINISTÉRIO DA FAZENDA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
Tramitação
Data
Descrição
18/10/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/10/2012
19/10/2012
Pauta de 1ª sessão.
22/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
23/10/2012
Pauta de 3ª sessão.
24/10/2012
Pauta de 4ª sessão.
25/10/2012
Pauta de 5ª sessão.
29/10/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
29/10/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
04/12/2012
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favoravel à Moção, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/12/2012
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
18/12/2012
Devolvido da vista
19/02/2013
Concedida vista a Deputada
Vanessa Damo
25/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
22/05/2013
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção como originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2013
Publicado parecer nº 588, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o substitutivo, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção. (DA. pág. 43).
28/05/2013
Publicada a deliberação Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 43).
28/05/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/05/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
10/06/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
15/06/2013
Parecer nº 868, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 19)
17/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2013
Em fase de elaboração de ofício.
26/06/2013
Encaminhado Ofício SGP nº 3780/2013 à Presidente da República Federativa do Brasil.
12/07/2013
Arquive-se.
03/08/2013
Publicado Ofício nº 860/2013 Presidência da República, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 9)
26/08/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
Votação nas Comissões
22/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/12/2012
588 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel à Moção, na forma do substitutivo ora apresentado
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2013
868 / 2013
propondo arquivamento dos autos
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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