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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 619 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.673 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Pelegrino Bilachi" ao viaduto localizado no km 463 + 450 m da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Neves Paulista.
Data de Publicação 27/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, NEVES PAULISTA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Tramitação

Data Descrição
27/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/10/2012
30/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/03/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
14/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/2014 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
01/04/2014 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1589, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1590, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
09/12/2014 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2014. (DA. pág. 24)
09/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6715/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.958, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2014.
17/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.958. (DA. pág. 60)
18/12/2014 Aguardando Sanção
13/01/2015 Publicada a Lei nº 15.673, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01)
25/02/2015 Arquive-se.
03/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2014 1589 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/04/2014 1590 / 2014 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2014 Autógrafo 30958 Autógrafo ao Projeto de lei numero 619/2012 Samuel Moreira  
2 13/01/2015 Lei 15673 Governador  
3 Ofício 6715 Ofício ao Projeto de lei numero 619/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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