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Moção nº 91 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
91 / 2012
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que sejam restituídos os valores cobrados indevidamente nas contas de luz dos brasileiros entre 2002 e 2009.
Data de Publicação
24/10/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROVIDÊNCIA, RESTITUIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/02/2024 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/10/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/10/2012
25/10/2012
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
29/10/2012
Pauta de 3ª sessão.
30/10/2012
Pauta de 4ª sessão.
31/10/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/11/2012
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/11/2012
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/12/2012
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
19/03/2013
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
23/05/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
22/02/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011
22/02/2024
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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