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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 86 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 86 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, no sentido de que determinem a realização de estudos e a adoção de outras providências cabíveis, inclusive de caráter normativo, a fim de que as motocicletas sejam isentas do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
Data de Publicação 21/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, MOTOCICLETA, PEDÁGIO, RODOVIA FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2013 - Publicado ofício nº 152/2013 do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 29)

Tramitação

Data Descrição
21/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2012
24/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2012 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/10/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/10/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
13/11/2012 Devolvido sem voto
14/11/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/11/2012 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/02/2013 Publicado Parecer nº 73/13, da CTC -Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 20)
09/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.21 )
14/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
06/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 302/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
06/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 303/13 à Presidência do Senado Federal.
06/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 304/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
07/03/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
28/03/2013 Publicado Ofício nº 1744/13 da Presidência da Republica, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 11)
09/04/2013 Publicado ofício nº s/nº do Senado Federal, manifestando-se quanto a referida Moção. (DA. pág. 21)
13/05/2013 Publicado ofício nº 152/2013 do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 29)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2012 73 / 2013 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  
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