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Projeto
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Projeto de lei nº 588 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
588 / 2012
Ementa
Dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado.
Data de Publicação
29/09/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores
ESTADO DE SÃO PAULO, IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO DE ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/09/2012
02/10/2012
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
04/10/2012
Publicada Emenda nº 01 , do Deputado José Bittencourt. (DA p. 16 )
04/10/2012
Pauta de 3ª sessão.
05/10/2012
Pauta de 4ª sessão.
08/10/2012
Pauta de 5ª sessão.
09/10/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
10/10/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
06/12/2012
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1.
12/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
19/12/2012
181ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
19/12/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/12/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Leci Brandão, favorável ao projeto e à emenda nº.01
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado a Projeto com Emenda.
20/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
20/12/2012
Publicado Parecer nº 1766/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CDDPHCPQS e CFOP -favorável à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 29)
08/01/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013
Entrada na CCJR.
04/02/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
04/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2013
Juntado o pedido de R.E.
05/02/2013
Designado R.E. o Deputado
Campos Machado
.
06/02/2013
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2013
Publicado Parecer nº 63/13, de RE pela CCJR, Deputado
Campos Machado
. (DA p. 13)-Redação Final
08/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2013
Recebido pelo Governador em: 19/02/2013 - prazo para sanção: 12/03/2013.
20/02/2013
Publicado Autógrafo nº 30.060. (DA p. 24/25)
20/02/2013
Aguardando Sanção
13/03/2013
Publicada Mensagem A-nº 058/13 de 12/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto Total a este Pl. (DA p. 25)
13/03/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/03/2013
Entrada na CCJR.
20/03/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
20/03/2013
Presidente solicita Relator Especial
20/03/2013
Juntado o pedido de R.E.
16/04/2013
46ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/04/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2012
1766 / 2012
favorável à(s) emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº.01
Leci Brandão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/02/2013
63 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda nº 1.
Geraldo Cruz
1
20/02/2013
Autógrafo
30060
Autógrafo ao Projeto de lei numero 588/2012
Barros Munhoz
2
04/10/2012
Emenda de Pauta
1
José Bittencourt
3
Ofício
2132
Governador
4
Ofício
179
Ofício ao Projeto de lei numero 588/2012
5
20/12/2012
Req. Urgência
Campos Machado
6
13/03/2013
Veto Total
/2013
Mensagem 58/2013
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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