Projeto de Lei n° 544, de 2012 ( PL 544 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	544 / 2012
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projetos de Arborização Urbana em novos parcelamentos de solo nos Municípios do Estado.
Data de Publicação	25/08/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	ESTADO DE SÃO PAULO, PARCELAMENTOS DE SOLO, PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Data	Descrição
25/08/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/08/2012
28/08/2012	Pauta de 1ª sessão.
29/08/2012	Pauta de 2ª sessão.
30/08/2012	Pauta de 3ª sessão.
31/08/2012	Pauta de 4ª sessão.
03/09/2012	Pauta de 5ª sessão.
04/09/2012	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 17)
04/09/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06/09/2012	Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada da propositura (DA. pg. 19).
20/09/2012	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. DA. página 18.
08/10/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	04/09/2012	Emenda de Pauta	1		Alencar Santana Braga
Total: 1 ocorrência(s)

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