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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0018 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                   
Número Legislativo 0018 / 1997
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 815, de 30 de junho de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 815/1996, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 8)
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1520)
13/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAM - Comisão de Assuntos Metropolitanos
13/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1844)
14/08/1997 Entrada na CCJ
21/08/1997 Distribuido ao Dep. Clovis Volpi.
04/09/1997 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
18/09/1997 Vista ao Dep. Luiz Carlos Silva.
25/02/1999 Autor solicita RE.
25/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
01/03/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/03/1999 Pedido de RE.À CCJ.
02/03/1999 Devolvido da Vista. À CCJ.
03/03/1999 Juntado pedido de Re. Ao STAM para despacho do Presidente.
03/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/03/1999 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Maria Lucia Prandi
04/03/1999 À Dep. Maria Lucia Prandi.
04/03/1999 Enviado de PC para DEP. MARIA LUCIA PRANDI Guia s/nº
12/03/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.À CAME
12/03/1999 Entrada na CAME
12/03/1999 Entrada na Comissão CAME
25/05/1999 Distribuido ao Dep. João Caramez.
09/06/1999 Juntado o parecer do Relator, contrário ao Projeto de Lei complementar.
24/06/1999 Vista ao Dep.Carlos Zarattini. Ao PC.
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24)
01/06/2007 Restaurado.
05/06/2007 Distribuído: CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
05/06/2007 Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/06/2007 Distribuído a Deputada Haifa Madi
25/06/2007 Recebido com parecer do relator Haifa Madi favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
09/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Haifa Madi, favorável
17/08/2007 Publicado Parecer nº 1494/07, da CAM-favorável à proposição. (DA p. 13)
17/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2007 1494 / 2007 favorável favorável Haifa Madi Comissão de Assuntos Metropolitanos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1999 Req. de Tramitação 050645 Mariângela Duarte  
Total: 1 ocorrência(s)

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