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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0171 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0171 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever os critérios que colocam os Representantes Comerciais como assemelhados aos profissionais liberais.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPARAÇÃO, ESTUDO, PARIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROFISSIONAL LIBERAL, REPRESENTANTE COMERCIAL, REVISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário Oficial
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1520)
15/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
15/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1887)
18/08/1997 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
15/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
19/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (319)
20/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
25/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00950/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005
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