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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 531 / 2012
Ementa Altera disposições da Lei nº 9.591, de1966, que dispõe sobre a instituição do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.
Data de Publicação 21/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, IMPOSTO, LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Tramitação

Data Descrição
21/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 21/08/2012
22/08/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 25)
22/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2012 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do arigo 176 "caput", da XIV CRI. ARQUIVE-SE (da. PG. 21).
31/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020
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