Projeto de Lei n° 519, de 2012 ( PL 519 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	519 / 2012
Ementa	Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 12.548, de 2007, que trata da consolidação da legislação relativa ao Idoso.
Data de Publicação	16/08/2012
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IDOSO, LEGISLAÇÃO DO IDOSO, NOVA REDAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/02/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
16/08/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/08/2012
17/08/2012	Pauta de 1ª sessão.
20/08/2012	Pauta de 2ª sessão.
21/08/2012	Pauta de 3ª sessão.
21/08/2012	104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/08/2012	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/08/2012	Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
22/08/2012	Em Pauta por mais uma sessão. (Aprovação de Requerimento de Urgência, conforme Art. 226, § Único do Regimento Interno da Alesp.
24/08/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos do artigo 31, §1º, "7" da "XIV CRI"..
24/08/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/08/2012	Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2012	Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2012	Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012	Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012	Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2013	Publicado Parecer nº 40, de 2013, de Relator Especial em Substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito. (D.A. pág. 21)
06/02/2013	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/12/2012	40 / 2013	favorável	favorável	Mauro Bragato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	22/08/2012	Req. Urgência			Campos Machado
2	04/02/2014	Veto Parcial	/2014	Mensagem A-003/2014	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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