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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 557 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 557 / 2012
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas de exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.
Data de Publicação 03/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, DIREÇÃO PERIGOSA, SALÃO DE FESTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Tramitação

Data Descrição
03/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 03/09/2012
05/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
13/09/2012 Entrada na CCJR.
14/09/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio.
19/12/2012 Devolvido sem voto.
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto.
13/03/2013 Devolvido sem voto.
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
26/04/2013 Publicado o requerimento do autor solicitando de retirada de propositura. (DA. pág. 15).
03/05/2013 Devolvido sem voto.
08/05/2013 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV Consolidação do Regimento Interno (DA. pg. 26).
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030
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