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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 494 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 494 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.047 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Lions Clube" ao trevo localizado no km 26,610 da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP 141, em Tatuí. Parecer nº 600, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 07/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 141, RODOVIA SENADOR LAURINDO DIAS MINHOTO - SP 141, TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034

Tramitação

Data Descrição
07/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/08/2012
08/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
20/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/12/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/12/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
20/03/2013 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado da CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/03/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/04/2013 Publicado parecer nº 430, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e parecer nº 431, de 2013 da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado parecer na forma substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada o projeto na forma original. (DA pág. 28).
10/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 30).
10/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/04/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
18/04/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
29/05/2013 Publicado parecer nº 600, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33)
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013 Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.186. (DA. pág. 19)
07/06/2013 Aguardando Sanção
12/06/2013 Publicada a Lei nº 15.047, de 11 de junho de 2013. (DOE I pág. 1)
12/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2012 430 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/03/2013 431 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado da CCJR Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
18/04/2013 600 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Beth Sahão
1 07/06/2013 Autógrafo 30186 Samuel Moreira  
2 12/06/2013 Lei 15047 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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