Projeto de Lei n° 448, de 2012 ( PL 448 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	448 / 2012
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Mococa.
Data de Publicação	28/06/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, MOCOCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/06/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/06/2012
29/06/2012	Pauta de 1ª sessão.
01/08/2012	Pauta de 2ª sessão.
02/08/2012	Pauta de 3ª sessão.
03/08/2012	Pauta de 4ª sessão.
06/08/2012	Pauta de 5ª sessão.
07/08/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/09/2012	Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE-Secretaria de Turismo
26/09/2012	Enviado Ofício SGP nº 5732/12 ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Mococa em Estância Turística.
26/09/2012	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.130
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo encaminhamento de ofício ao DADE-Secretaria de Turismo	Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)

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