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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 438 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 438 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.965 / 2013
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Divinolândia o imóvel que especifica.
Data de Publicação 23/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CEMITÉRIO MUNICIPAL, DIVINOLÂNDIA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Tramitação

Data Descrição
23/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/06/2012 - (Mensagem A nº 74/2012)
26/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
03/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/08/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
30/08/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
02/10/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/10/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
07/11/2012 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
18/12/2012 Publicados: Parecer nº 1722/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1723/12, da CI¿favorável à proposição. (DA p. 31)
18/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/02/2013 01 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/02/2013 Recebido pelo Governador em: 28/02/2013 - prazo para sanção: 21/03/2013.
01/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.075. (DA p. 18)
01/03/2013 Aguardando Sanção
19/03/2013 Publicada a Lei nº 14.965, de 18 de março de 2013. (DOE p.1)
09/04/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2012 1722 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/10/2012 1723 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/03/2013 Autógrafo 30075 Governador  
2 19/03/2013 Lei 14965 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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