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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 449 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 449 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.181 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Dr. Antônio Carlos Barros de Melo" à Delegacia de Polícia de Monte Alto, naquele Município.
Data de Publicação 28/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, MONTE ALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
28/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/06/2012
29/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/09/2012 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
08/10/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
07/05/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
27/05/2013 Entrada na CSPAP.
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Dilador Borges
14/06/2013 Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2013 Publicados pareceres: nº 1509, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1510, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
18/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 11.09.2013. (DA. pág. 32)
18/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/10/2013 Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013.
08/10/2013 Publicado o autógrafo nº 30.365. (DA. pág. 27)
08/10/2013 Aguardando Sanção
30/10/2013 Publicada a Lei nº 15.181, de 29 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01)
31/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2013 1509 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/06/2013 1510 / 2013 favorável favorável Dilador Borges Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Afonso Lobato  
1 08/10/2013 Autógrafo 30365 Samuel Moreira  
2 30/10/2013 Lei 15181 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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