Projeto de Lei n° 433, de 2012 ( PL 433 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	433 / 2012
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de São Bernardo do Campo.
Data de Publicação	23/06/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/06/2012	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14 em 23/06/2012
26/06/2012	Pauta de 1ª sessão.
27/06/2012	Pauta de 2ª sessão.
28/06/2012	Pauta de 3ª sessão.
29/06/2012	Pauta de 4ª sessão.
01/08/2012	Pauta de 5ª sessão.
02/08/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/09/2012	Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares ao DADE
02/10/2012	Encaminhado Ofício SGP nº 5772/2012 ao Sr. Governador, incluso avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de São Bernardo do Campo em Estância Turística.
02/10/2012	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.130
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando informações complementares ao DADE	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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