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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 3445 / 2012
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
3445 / 2012
Data Autuação
15/06/2012
Objeto
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/19885 - pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 01/08/2019
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com arquivamento dos autos do Processo RGL3445/2012.
Tramitação
Data
Descrição
15/06/2012
Autuado e Protocolado
18/06/2012
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/06/2012
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
27/06/2012
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
30/10/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Moura
27/06/2013
Devolvido da vista
28/06/2013
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/08/2015
Devolvido sem voto
05/08/2015
Distribuído ao Deputado Fernando Cury
17/12/2015
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 3445, de 2012, e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação para o Desenvolvimento da Educação ¿ FDE, referentes ao exercício de 2011 (TC ¿ 1/026/11).
23/05/2018
Distribuído ao Deputado Wellington Moura
19/03/2019
Devolvido sem voto
26/06/2019
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
26/06/2019
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com arquivamento dos autos do Processo RGL3445/2012.
01/08/2019
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com arquivamento dos autos do Processo RGL3445/2012.
16/06/2021
Distribuído a Deputada Carla Morando
25/04/2023
Devolvido sem voto
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com arquivamento dos autos do Processo RGL3445/2012.
Roberto Engler
Voto do relator
que toma conhecimento da documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com arquivamento dos autos do Processo RGL3445/2012.
Carlão Pignatari
Voto do relator
Por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 3445, de 2012, e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, referentes ao exercício de 2011 (TC - 1/026/11).
Fernando Cury
[total:0 ocorrência(s)]
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