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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 415 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 415 / 2012
Ementa Inclui as notas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) no cômputo das notas dos exames admissionais da Escola Técnica Estadual (ETEC) e da Faculdade de Tecnologia (FATEC), do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS).
Data de Publicação 16/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores EXAME ADMISSIONAL, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 02/12/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/06/2012
19/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012 Devolvido sem voto
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/12/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
03/04/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/04/2013 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
15/05/2013 Devolvido sem voto
06/06/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
13/08/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
21/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
02/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
26/09/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
08/10/2013 Publicados pareceres: nº 1717, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1718, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1719, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 25)
08/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/07/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
03/07/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
04/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR
01/10/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/10/2014 Publicado parecer nº 1150, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Carlos Cezar, propondo Redação Final. (DA. pág. 5)
03/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5495/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.850, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de outubro de 2014.
08/10/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/10/2014 Publicado Autógrafo nº 30.850. (DA. pág. 17)
09/10/2014 Aguardando Sanção
16/10/2014 Publicada a retificação do Autógrafo nº 30.850:Leia-se como se segue e não como constou: Projeto de lei nº 415, de 2012 Autor: Deputado Marcos Neves ¿ PSB ... (Publicado no D.A. de 09/10/2014). (DA. pág. 19)
30/10/2014 Publicada Mensagem A - nº 138/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 17 e 18)
30/10/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/11/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2014 Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/12/2014 174ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/12/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2014 1150 / 2014 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/12/2012 1717 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/08/2013 1718 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
26/09/2013 1719 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2014 Autógrafo 30850 Samuel Moreira  
2 Ofício 5495  
3 08/10/2014 Ofício 5495 Ofício ao Projeto de lei numero 415/2012  
4 30/10/2014 Veto Total /2014 Mensagem A-138/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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