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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 54 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
54 / 2012
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção das medidas necessárias visando a redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva dos insumos utilizados no cultivo de laranja, bem como a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) para garantir o financiamento da estocagem de suco.
Data de Publicação
15/06/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CARGA TRIBUTÁRIA, FABRICANTE, FINANCIAMENTO, INSUMO, ISENÇÃO, REDUÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/09/2012 - Publicado Ofício nº 1168/12, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)
Tramitação
Data
Descrição
15/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/06/2012
18/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2012
Pauta de 3ª sessão.
21/06/2012
Pauta de 4ª sessão.
22/06/2012
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/06/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/06/2012
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
02/08/2012
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2012
Publicado parecer nº 1113, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 13.
11/08/2012
Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 14.
13/08/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2012
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
03/09/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 5279/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
05/09/2012
Arquive-se.
06/09/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
18/09/2012
Publicado Ofício nº 1168/12, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)
Votação nas Comissões
07/08/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2012
1113 / 2012
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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