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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 12 /2012
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
12 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a instituição do "Serviço de Combate à Violência Contra a Mulher (SOS - Violência Contra a Mulher)", no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parecer nº 52, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
14/06/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMBATE, SERVIÇO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2013 - Publicada a Resolução nº 887, de 14 de fevereiro de 2013. (DA p. 8)
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 14/06/2012
15/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2012
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2012
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2012
Pauta de 5ª sessão.
25/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2012
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
20/08/2012
Recebido da relatora, Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/08/2012
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
10/09/2012
Recebido do relator, Deputado
Baleia Rossi
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
26/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
08/11/2012
Devolvido da vista
13/11/2012
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
07/12/2012
Recebido da relatora, Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
19/12/2012
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/12/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda proposta
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
19/12/2012
Recebido com voto dos relatores Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi favorável à(s) emenda(s), pela Mesa
20/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
20/12/2012
Publicados: Parecer nº 1779/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1780/12, da Mesa-favorável à proposição e à emenda do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP. (DA p. 30)
08/01/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/02/2013
Juntado pedido de Relator Especial
04/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Enio Tatto
, pela comissão CCJR
06/02/2013
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013
Publicado Parecer nº 52/13, de RE pela CCJR, Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 29)-Redação Final
07/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2013
Publicada a
Resolução nº 887, de 14 de fevereiro de 2013
. (DA p. 8)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2012
1779 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda proposta
Marcos Martins
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/12/2012
1780 / 2012
favorável à(s) emenda(s)
favorável à(s) emenda(s)
Barros Munhoz
,
Rui Falcão
,
Aldo Demarchi
Mesa
06/02/2013
52 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Enio Tatto
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Baleia Rossi
Voto do relator
favorável
Vanessa Damo
Voto do relator
favorável
Vanessa Damo
1
20/12/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
Total: 1 ocorrência(s)
1
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