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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0026 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser aprovado a Proposta de emenda constitucional nº 169, que dispõe sobre a destinação de 30% das receitas das contribuições da seguridade social e 10% das receitas fiscais da União, Estados e Municípios para as ações e serviços da saúde.
Data de Publicação 08/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CÂNCER DE PRÓSTATA, EXAME, MEDICINA, MINISTÉRIO DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
08/03/1997 Publicado no Diário Oficial
11/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
17/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
18/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (366)
24/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
24/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (554)
24/03/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
19/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/06/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1571)
21/06/1997 Publicado o Parecer da Comissão de Saúde e Higiene
08/10/1999 31ª Sessão Extraoridnária - aprovada
08/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (870)
13/10/1999 Recebido no PC e enviado à DPL, para elaboração de minuta.
14/10/1999 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado aoSPL.
30/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003
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