Projeto de Lei n° 344, de 2012 ( PL 344 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	344 / 2012
Ementa	Dispõe sobre restabelecimento da condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE de servidores aposentados e pensionistas.
Data de Publicação	23/05/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRIBUINTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PENSIONISTA, RESTABELECIMENTO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Data	Descrição
23/05/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/05/2012
25/05/2012	Pauta de 1ª sessão.
28/05/2012	Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012	Pauta de 3ª sessão.
30/05/2012	Pauta de 4ª sessão.
31/05/2012	Pauta de 5ª sessão.
05/06/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2012	Entrada na CCJR.
11/06/2012	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
27/06/2012	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 27)
07/08/2012	Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 20)
10/08/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

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