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Projeto
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Projeto de lei nº 351 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
351 / 2012
Ementa
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação
25/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Último andamento 18/05/2018 - Publicado Parecer nº 663, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 1, apresentada ao
Projeto de Lei nº 112/2003
, aos quais se encontram anexados os Projetos de Lei 351/2012 e 177/2017,favorável à proposição e à emenda de plenário nº 1 . (D.A. pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/05/2012
28/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
30/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
31/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
01/06/2012
Pauta de 5ª sessão.
05/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/06/2012
Recebido com voto favorável, do relator André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
30/08/2012
Devolvido da vista
12/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
13/09/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
05/12/2012
Devolvido da vista
11/12/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2012
Presidente solicita Relator Especial.
11/12/2012
Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
18/12/2012
Recebido com voto favorável,do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2012
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012
Distribuído ao Deputado
João Caramez
09/10/2013
Devolvido sem voto
11/10/2013
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
23/06/2015
Devolvido sem voto
24/06/2015
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
03/08/2015
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rogério Nogueira
, favorável
12/08/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
26/10/2015
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Massafera
17/12/2015
Devolvido da vista
17/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
23/02/2016
Devolvido da vista
02/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável
04/03/2016
Publicados os Pareceres: nº 318, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato; nº 319, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 320, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
04/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/10/2016
Publicado e anexado Ofício s/nº, da APAE - São Paulo, solicitando que o Projeto de lei, acima referenciado seja colocado em votação e aprovado por considerar que o maior acesso aos meios de transportes é fator determinante para que a pessoa com deficiência tenha facilitado seu acesso à saúde, educação, cultura, esporte e atendimento de habilitação ou reabilitação, tomando em conta as normas constitucionais e legais nacionais e estrangeiras constantes e instituidoras de um sistema legal de direitos e garantias em favor das pessoas com deficiência. (D.A. pág. 07)
18/10/2016
Publicado Ofício s/nº, do Fórum Paulista de Entidades, encaminhando manifestação acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
20/04/2017
Publicado o Despacho: Juntem-se os
Projeto de Lei nº 177/2017
e nº 351/2012 ao
Projeto de Lei nº 112/2003
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
20/04/2017
Anexado ao
Projeto de Lei nº 112/2003
18/05/2018
Publicado Parecer nº 663, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 1, apresentada ao
Projeto de Lei nº 112/2003
, aos quais se encontram anexados os Projetos de Lei 351/2012 e 177/2017,favorável à proposição e à emenda de plenário nº 1 . (D.A. pág. 11)
Votação nas Comissões
11/08/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/06/2012
318 / 2016
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2015
319 / 2016
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2015
320 / 2016
favorável
favorável
Léo Oliveira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Mauro Bragato
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