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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 329 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
329 / 2012
Ementa
Torna obrigatório o enterramento de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão no Estado.
Data de Publicação
19/05/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Bigardi
,
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
CABO DE ALTA TENSÃO, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS ESTATAIS, ENERGIA ELÉTRICA, LINHAS DE TRANSMISSÃO, PRESTADORES DE SERVIÇOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/05/2012
22/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2012
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado
Pedro Bigardi
. (DA p. 25)
24/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
28/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
30/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/06/2012
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
26/09/2012
Devolvido da vista
07/11/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Roque Barbiere
28/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
29/11/2012
Entrada na Comissão de Infraestrutura
06/12/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
04/02/2013
Devolvido sem voto
15/02/2013
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
20/05/2013
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Infraestrutura
28/05/2013
Concedida vista ao Deputado
Alex Manente
29/05/2013
Devolvido da Vista.
04/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
05/06/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
25/09/2013
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1
05/10/2013
Publicados pareceres: nº 1708, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 1709, de 2013, da Comissão de Infraestrutura e nº 1710, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, todos favoráveis à propositura na forma do substitutivo nº 1. (DA. págs. 20 e 21)
05/10/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
28/11/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013 - Comissão de Infraestrutura
01/10/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/07/2012
1708 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2013
1709 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
Geraldo Cruz
Comissão de Infraestrutura
25/09/2013
1710 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/05/2012
Substitutivo
1
Torna obrigatório o enterramento de Linhas de Transmissão e de Subtransmissão de Energia Elétrica de Alta Tensão no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Pedro Bigardi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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