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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0360 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0360 / 2001
Ementa Dispõe sobre a consignação, em folha de pagamento dos servidores públicos, de compromissos assumidos com organizações sindicais ou associações de classe constituídas.
Data de Publicação 14/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores ATIVO, CONSIGNAÇÃO, COOPERATIVA, FOLHA DE PAGAMENTO, INATIVO, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, SINDICATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043

Tramitação

Data Descrição
14/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/06/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Rezende D.A. p.03
25/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/06/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 08 do(a) Deputado(a) José Resende, Carlinhos Almeida, Vitor Sapienza e outros D.A. p.05
26/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
27/06/2001 Entrada na CCJ.
31/08/2001 Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.9)
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
24/09/2001 Presidente solicita Relator especial, pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio.
11/10/2001 Devolvido com despacho designando o Dep. Carlos Sampaio para exarar parecer de RE pela CCJ. Ao Deputado.
15/10/2001 Entrada na CAP
17/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
19/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
19/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vaz de Lima
06/12/2001 77ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo, prejudicado o projeto, emendas e subemenda
06/12/2001 Distribuição: Comissão de Redação.
07/12/2001 Publicado Parecer 1801/01, de RE pela CAP, Deputado Vaz de Lima, favorável na forma do substitutivo proposto, contrário às emendas de nº 1 a 8, e da emenda e subemenda apresentadas por RE pela CCJ. (DA p. 15/16)
07/12/2001 Entrada na C.Redação.
07/12/2001 Distrib. Dep. Célia Leão .
08/12/2001 Publicado Parecer 1800/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-favorável ao PL,à emenda nº 2, na forma da subemenda, às emendas 5,6 e 7, e da emenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 1, 3, 4 e 8. (DA p.15)
11/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
11/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
12/12/2001 Publicado o parecer 1854/01, da CR (DA, p.13)
12/12/2001 Pauta por 01 Sessão - Redação final
13/12/2001 Publicada a retificação do parecer 1854/01, da CR (DA, p.12)
13/12/2001 Ofício nº 10217/200 entregue na ATL.
14/12/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.177 (DA, p.18/19)
03/01/2002 Publicada a retificação do Parecer nº 1.801/01 de Relator Especial, em substituição à Comissão de Administração Pública.
03/01/2002 Publicada a retificação do Parecer nº 1.854/01, da Comissão de Relator.
03/01/2002 Publicada a retificação do Autógrafo nº 25.177/01.
08/01/2002 Publicada a Mensagem nº 03, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. pág. 04)
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 3/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p.9 )
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
07/02/2002 Reentrada. À CCJ.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
04/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
28/04/2011 30a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
29/04/2011 Publicado despacho: Rejeitado. Mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça                    
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação                
favorável ao projeto e às emendas Vaz de Lima Comissão de Administração Pública              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2001 Autógrafo 25177  
2 26/06/2001 Emenda de Pauta 000008 Vitor Sapienza  
3 26/06/2001 Emenda de Pauta 000007 Jamil Murad  
4 26/06/2001 Emenda de Pauta 000006 Jamil Murad  
5 26/06/2001 Emenda de Pauta 000005 Jamil Murad  
6 26/06/2001 Emenda de Pauta 000004 Jamil Murad  
7 26/06/2001 Emenda de Pauta 000003 Jamil Murad  
8 26/06/2001 Emenda de Pauta 000002 José Rezende  
9 23/06/2001 Emenda de Pauta 000001 José Rezende  
10 13/12/2001 Ofício 010217  
Total: 12 ocorrência(s)

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