Projeto de Lei n° 356, de 2001 ( PL 0356 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0356 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.105 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Companheiros do Menor de Bragança Paulista", naquele Município.
Data de Publicação	14/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .

Data	Descrição
14/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia
19/06/2001	Pauta de 1ª Sessão
25/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
26/06/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5, cc art. 33,II da X CRI.
27/06/2001	Entrada na CCJ.
28/09/2001	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
01/10/2001	Enviado ao Deputado.
11/10/2001	Devolvido e enviado À CCJ.
15/10/2001	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
16/10/2001	Enviado ao Deputado Arnaldo Jardim.
19/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2001	Recebido com documentos, ao Relator.
19/11/2001	Enviado ao Deputado Salvador Khuriyeh.
29/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/02/2002	Aprovado o Parecer do Relator.
22/02/2002	Enviado ao STAM.
26/02/2002	Publicado Parecer nº 61/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário.(DA p.8)
12/03/2002	9ª Sessão Extraordinária: Aprovado
20/03/2002	Ofício nº 1244/2002 entregue na ATL.
21/03/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.268 (DA, p.15)
10/04/2002	Publicada a Lei nº 11.105, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2)
26/04/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/03/2002	Autógrafo	25268
2	11/04/2002	Lei	11105	Governador
3	20/03/2002	Ofício	001244
Total: 3 ocorrência(s)

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