Projeto de Lei n° 355, de 2001 ( PL 0355 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0355 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0355 / 2001
Ementa	Torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, de extratos relativos à movimentação financeira do Fundo de Melhoria das Estâncias - FUMEST.
Data de Publicação	13/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, EXTRATO, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data	Descrição
13/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia
18/06/2001	Pauta de 1ª Sessão
22/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
26/06/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2001	Enviado à CCJ.
27/06/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
11/10/2001	Enviado ao Deputado.
25/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001	Recebido sem parecer.
31/10/2001	Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001	Enviado ao Deputado.
20/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001	Enviado à CET.
03/12/2001	Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
06/12/2001	Distribuído para o Deputado Pedro Yves.
06/12/2001	Enviado ao Deputado.
01/02/2002	Devolvido e enviado à CET.
04/02/2002	Devolvido com parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei.
28/02/2002	Aprovado o parecer.
28/02/2002	Enviado à CFO.
28/02/2002	Entrada na CFO
16/04/2002	Distribuido ao Dep. José Rezende. Ao PC.
17/04/2002	Enviado ao Deputado.
21/11/2002	Recebido com parecer favorável.
21/11/2002	Enviado à CFO.
09/05/2003	Redistribuido ao Deputado Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003	Enviado ao Deputado.
15/05/2003	Devolvido e enviado à CFO.
15/05/2003	Devolvido com parecer favorável.
20/05/2003	Vista ao Dep. Vitor Sapienza.
21/05/2003	Enviado ao PC.
22/05/2003	Enviado ao Deputado.
30/05/2003	Devolvido e enviado à CFO.
30/05/2003	Devolvido da vista
25/06/2003	Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003	Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003	Enviado ao Deputado.
10/09/2003	Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003	Devolvido da vista.
23/09/2003	Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
29/09/2003	Enviado ao STAM.
08/10/2003	Publicado os pareceres nºs 1330/03, da CCJ, 1331/03, da CET e 1332/03, da CFO, todos favoráveis. (DA pág.13).
08/10/2003	Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1330 / 2003	favorável	favorável	Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça
1331 / 2003	favorável		Pedro Yves	Comissão de Esportes e Turismo
1332 / 2003	favorável		Aldo Demarchi	Comissão de Finanças e Orçamento

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