Projeto de Lei n° 294, de 2012 ( PL 294 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	294 / 2012
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Guaraci.
Data de Publicação	03/05/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARACI (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/05/2012	Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2012	Pauta de 1ª sessão.
07/05/2012	Pauta de 2ª sessão.
08/05/2012	Pauta de 3ª sessão.
09/05/2012	Pauta de 4ª sessão.
10/05/2012	Pauta de 5ª sessão.
11/05/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
13/06/2012	Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares ao DADE
02/07/2012	Encaminhado ao Sr. Governador do Estado, Ofício SGP nº 4106/2012, com avulso anexo, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Guaraci em Estância Tuística.
03/07/2012	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.130
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando informações complementares ao DADE	Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)

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