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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 264 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 264 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.836 / 2012
Ementa Institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.
Data de Publicação 20/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 10/10/2012 - Publicado Decreto nº 58.438, de 9 de outubro de 2012, -Aprova o Estado da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo-UNIVESP. (DOE p. 3)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia
23/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2012 Publicadas Emendas: de nºs 1 e 2, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 10)
28/04/2012 Publicada Emenda de nº 3, da Deputada Beth Sahão. (DA p. 47)
02/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2012 Publicadas Emendas de nºs 4 a 9, do Deputado Alencar Santana e outros. (DA p.19)
03/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/05/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
15/05/2012 Publicada Mensagem A-nº 52/12, de 14/05/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 50)
15/05/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
29/05/2012 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Simão Pedro, Presidente da Comissão de Educação e Cultura, solicitando que o presente projeto seja distribuído nos termos do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI (oitiva) à Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis, uma vez que, por sua proximidade com o tema, tem condições de analisá-lo de forma mais profunda e de propor as alterações mais adequadas.
29/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/06/2012 Devolvido sem voto
19/06/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao Projeto, à emenda n.º 8, à emenda proposta neste parecer, à emenda de n.º 6 na forma da subemenda proposta, à emenda n.º 9, na forma da subemenda proposta e contrário às emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 7.
19/06/2012 31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; a emenda apresentada no parecer do Congresso de Comisões, Emenda nº 8 e as Subemendas às Emendas 6 e 9; Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
20/06/2012 Publicado Parecer nº 1020/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CCTI, CEC e CFOP-favorável à proposição, com emenda, à emenda de nº 8 e às emendas de nºs 6 e 9, na forma das subemenda e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 7. (DA p. 28/29)
20/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/06/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2012 Presidente solicita Relator Especial.
22/06/2012 Juntado pedido de Relator Especial
25/06/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCTI
26/06/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/06/2012 Publicado Parecer nº 1047/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 28)-Redação Final
27/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2012 Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012.
29/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.877. (DA p. 48)
29/06/2012 Aguardando Sanção
21/07/2012 Publicada a Lei nº 14.836, de 20 de julho de 2012. (DOE p. 1)
01/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019
10/10/2012 Publicado Decreto nº 58.438, de 9 de outubro de 2012, -Aprova o Estado da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo-UNIVESP. (DOE p. 3)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2012 1020 / 2012 favorável favorável ao Projeto, à emenda n.º 8, à emenda proposta neste parecer, à emenda de n.º 6 na forma da subemenda proposta, à emenda n.º 9, na forma da subemenda proposta e contrário às emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 7. Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  
26/06/2012 1047 / 2012 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/06/2012 Autógrafo 29877 Barros Munhoz  
2 03/05/2012 Emenda de Pauta 9 Alencar Santana Braga, Marcos Martins, Edinho Silva, Simão Pedro, Geraldo Cruz, Luiz Claudio Marcolino  
3 03/05/2012 Emenda de Pauta 8 Alencar Santana Braga, Marcos Martins, Edinho Silva, Simão Pedro, Geraldo Cruz, Luiz Claudio Marcolino  
4 03/05/2012 Emenda de Pauta 7 Alencar Santana Braga, Marcos Martins, Edinho Silva, Simão Pedro, Geraldo Cruz, Luiz Claudio Marcolino  
5 03/05/2012 Emenda de Pauta 6 Alencar Santana Braga, Marcos Martins, Edinho Silva, Simão Pedro, Geraldo Cruz  
6 03/05/2012 Emenda de Pauta 5 Alencar Santana Braga, Marcos Martins, Edinho Silva, Simão Pedro, Geraldo Cruz  
7 03/05/2012 Emenda de Pauta 4 Alencar Santana Braga, Marcos Martins, Edinho Silva, Simão Pedro, Geraldo Cruz  
8 28/04/2012 Emenda de Pauta 3 Inclua-se o artigo 4º no projeto de lei em epígrafe, no item das DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS com a seguinte redação: "Artigo 4º - Quando da definição da organização da estrutura física da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, a cidade de Catanduva passará a ser sede regional, onde se dará a parte presencial dos cursos de graduação e de pós-graduação e firmará convênios com o IMES - Catanduva, para atingir tal objetivo Beth Sahão  
9 27/04/2012 Emenda de Pauta 2 Inclui o inciso III ao artigo 7º. Carlos Giannazi  
10 27/04/2012 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do § 1º do artigo 1º. Carlos Giannazi  
Total: 11 ocorrência(s)
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