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Projeto
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Projeto de lei nº 256 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
256 / 2012
Ementa
Obriga a afixação de cartazes em todas as Unidades de Saúde, no âmbito do Estado, com os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela
Lei nº 10.241, de 1999
.
Data de Publicação
17/04/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
CARTAZ, CENTRO DE SAÚDE, DIREITO, SAÚDE, SERVIÇO, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
19/12/2012
Devolvido sem voto
07/02/2013
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
26/02/2013
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
27/03/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
08/04/2013
Recebido da relatora, Deputada
Beth Sahão
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
17/05/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
28/05/2013
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Mentor
, favorável
17/06/2013
Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013
Distribuído ao Deputado
Edinho Silva
02/07/2013
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)
08/08/2013
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
13/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edinho Silva
, favorável
14/08/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
19/11/2013
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2013
Recebido da relatora, Deputada
Regina Gonçalves
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
19/11/2013
Distribuído ao Deputado
Osvaldo Verginio
19/11/2013
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Osvaldo Verginio
, favorável
23/11/2013
Publicados pareceres: nº 2055, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2056, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 2057, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 12)
23/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
13/08/2013 - Comissão de Saúde
19/11/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2013
2055 / 2013
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2013
2056 / 2013
favorável
favorável
Edinho Silva
Comissão de Saúde
19/11/2013
2057 / 2013
favorável
favorável
Osvaldo Verginio
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Beth Sahão
Voto do relator
favorável
Regina Gonçalves
Voto do relator
favorável
Enio Tatto
1
02/07/2013
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
Total: 1 ocorrência(s)
1
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