SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 239 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
239 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.314 / 2014
Ementa
Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos Municípios - IPAM, a ser calculado e publicado pela Administração Estadual.
Data de Publicação
14/03/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSIBILIDADE, ÍNDICE, MUNICÍPIOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.054
Tramitação
Data
Descrição
14/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/03/2012
16/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
24/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/05/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
23/05/2012
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
14/06/2012
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
22/06/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
01/08/2012
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
21/08/2012
Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
04/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17)
12/12/2012
176ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/12/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Carlos Bezerra Jr, favorável
12/12/2012
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/12/2012
Publicados: Parecer nº 1689/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1690/12, do Congresso das Comissões: CDDPHCPQS e CFOP -favorável à proposição. (DA p. 25/26)
13/12/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2012
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/01/2013
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013.
16/01/2013
Publicado o autógrafo nº 30.021. (DA. página 6).
16/01/2013
Aguardando Sanção
07/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 017/13 de 06/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
07/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/02/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
14/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Orlando Morando
.
06/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2013
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
12/03/2013
Publicado Parecer nº 261/13, de RE pela CCJR, Deputado
Orlando Morando
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 27)
12/03/2013
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
12/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2013
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas; rejeitado o Projeto, mantido o Veto destacadamente o artigo 4º e o artigo 5º.
14/01/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.021/V DA (p. 07)
16/01/2014
Publicada a Lei nº 15.314, de 15.01.2014. (DOE I pág. 03)
27/01/2014
Arquive-se.
12/02/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.054
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/05/2012
1689 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2012
1690 / 2012
favorável
favorável
Carlos Bezerra Jr.
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/03/2013
261 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Orlando Morando
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Cauê Macris
1
14/01/2014
Autógrafo
30021
Autógrafo Veto nº 30021/V
Samuel Moreira
2
16/01/2013
Autógrafo
30021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 239/2012
Barros Munhoz
3
16/01/2014
Lei
15314
Governador
4
04/12/2012
Req. Urgência
Requer que a proposição seja apreciada em regime de urgência.
Carlos Bezerra Jr.
5
07/02/2013
Veto Total
/2013
Mensagem nº 017/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala