Projeto de Lei n° 206, de 2012 ( PL 206 / 12 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	206 / 2012
Ementa	Institui o "Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais".
Data de Publicação	04/04/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, ATENDIMENTO TELEFÔNICO, AVERIGUAÇÃO, CADASTRAMENTO, DISQUE-DENÚNCIA, GRATUIDADE, MAUS-TRATOS, PROVIDÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Data	Descrição
04/04/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2012
10/04/2012	Pauta de 1ª sessão.
11/04/2012	Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012	Pauta de 3ª sessão.
16/04/2012	Pauta de 4ª sessão.
17/04/2012	Pauta de 5ª sessão.
18/04/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/04/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/11/2012	Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2012	Publicado requerimento, do deputado Jorge Caruso, solicitando RE. DA página 9.
14/11/2012	Comunicado Vencimento do Prazo
14/11/2012	Presidente solicita Relator Especial.
14/11/2012	Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012	Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012	Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2013	Publicado Parecer nº 76/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 20)
09/02/2013	VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/12/2012	76 / 2013	contrário	contrário	Mauro Bragato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2012	/ 2013	contrário	contrário	Roque Barbiere	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala