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Projeto de lei nº 175 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
175 / 2012
Ementa
Altera a
Lei nº 12.233, de 2006
, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Data de Publicação
27/03/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM, BACIA HIDROGRÁFICA DO GUARAPIRANGA, GUARAPIRANGA (BACIA DO), MANANCIAL, REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/03/2012
28/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2012
Pauta de 2ª sessão.
02/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
03/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
10/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/04/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
23/05/2012
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
14/06/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
26/06/2012
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
.
28/06/2012
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Massafera
, favorável
15/08/2012
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
21/08/2012
Distribuído ao Deputado
Beto Trícoli
.
28/08/2012
109ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
28/08/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2012
Recebido do relator, Deputado
Beto Trícoli
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável
28/08/2012
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Fernando Capez
.
28/08/2012
Recebido com voto favorável do relator.
28/08/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Fernando Capez, favorável
29/08/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
29/08/2012
Publicados: Parecer nº 1239/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1240/12, da CMADS-favorável à proposição e Parecer nº 1241/12, do Congresso das Comissões: CAMM e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
04/09/2012
Publicada Mensagem A-nº 100/12, de 03/09/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 17)
23/10/2012
147ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia
23/10/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/11/2016
Publicada a Mensagem A-nº 94/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando providências no sentido de ser devolvido ao Executivo, para reexame da matéria, o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
08/11/2016
163a. Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada.
09/11/2016
Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA. pág. 127)
08/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
08/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2012 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/05/2012
1239 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2012
1240 / 2012
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2012
1241 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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Natureza
Todos
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Beto Trícoli
1
29/09/2012
Req. Urgência
Samuel Moreira, Antonio Salim Curiati, Edson Ferrarini, Edmir Chedid, Itamar Borges, Jooji Hato, Roberto Morais, Luiz Carlos Gondim, Adilson Rossi, Cauê Macris, Roberto Engler, João Caramez, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes, Regina Gonçalves, Gilmaci Santos, Jorge Caruso, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Estevam Galvão, Leci Brandão, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Hélio Nishimoto, Doutor Ulysses, Rita Passos, Sebastião Santos, Rodrigo Moraes, Beto Trícoli, Campos Machado, Maria Lúcia Amary, Pedro Tobias, Carlos Bezerra Jr.
2
04/09/2012
Req. Urgência
Mensagem 100/2012 do Senhor Governador do Estado - Artigo 26
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
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