Projeto de Lei n° 190, de 2012 ( PL 190 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	190 / 2012
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Palestina.
Data de Publicação	29/03/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, PALESTINA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Último andamento 27/03/2015 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).

Data	Descrição
29/03/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/03/2012
02/04/2012	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012	Pauta de 2ª sessão.
09/04/2012	Pauta de 3ª sessão.
10/04/2012	Pauta de 4ª sessão.
11/04/2012	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/04/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/09/2012	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 190/12 ao Pl nº 187/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 9)
21/09/2012	Anexado ao Projeto de lei 187/2012.
21/09/2012	Anexado ao Projeto de lei 187/2012.
09/04/2013	Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 8/2013 ao projeto de lei nº 187/2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 190/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24).
30/08/2013	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).

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