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Moção nº 29 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
29 / 2012
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que empreenda os esforços necessários para dar urgência à tramitação do Projeto de Resolução nº 72 de 2010, que estabelece alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas, com isso pondo fim às chamadas "Guerra Fiscal" e "Guerra dos Portos", beneficiando a Indústria Nacional, gerando emprego e renda no Brasil.
Data de Publicação
17/04/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, CIRCULAÇÃO, IMPOSTO, INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/05/2012
Entrada na CFOP.
09/05/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
.
29/05/2012
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
05/06/2012
Publicado Requerimento , do autor , solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. DA (p. 24 )
07/06/2012
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 16)
14/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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contrário
Vitor Sapienza
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