Projeto de Lei n° 328, de 1948 ( PL 328 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	328 / 1948
Ementa	Dispõe sobre a forma de provimento dos cargos docentes no magistério secundário e normal, nos estabelecimentos mantidos pelo Estado e dá outras providências.
Data de Publicação	29/07/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021

Data	Descrição
29/07/1948	Apresentado.
30/07/1948	Pareceres favoráveis nºs 1131 e 1132 de 1948 das CCJ e da EC.
27/08/1948	Emenda apresentada pelo sr. Pereira Lopes.
11/09/1948	Em 1a. discussão, encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovada em 13/09/48. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Cunha Lima.
14/09/1948	Em 2a. discussão, foi aprovado juntamente com a emenda do sr. Pereira Lopes. Encaminahdo a CEC, recebeu Parecer 1194/48, com substitutivo.
17/09/1948	Em 3a. discussão foram apresentadas emendas ao substitutivo pelos srs. Henmrique Ricchetti, sra. Conceição Santamaria, sr. Oliveira Mathias e sr. Epaminondas Lobo, sendo encaminhado a CEC a requerimento do sr. Rubens do Amaral, para opinar sobre as emendas, sendo ofoerecido o Parecer 1204/48, favorável as emendas.
18/09/1948	Novamente em 3a. discussão, foi aprovado juntamente com emendas. Encaminhado a Comissão de Redação, recebeu Parecer 1210/48.
21/09/1948	Redação Final, adiada a requerimento da autora. Novamente em Radação Final, em 22/09/48, foi aprovado.
24/09/1948	À promulgação. Autógrafo nº 177/48. Lei nº 164, de 30/09/48.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021

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