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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 61 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
61 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.727 / 2012
Ementa
Altera a
Lei nº 13.673, de 2009
, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Barretos, imóvel situado naquela localidade, denominado Recinto de Exposições de Barretos "Paulo de Lima Corrêa", destinado à implantação de projetos culturais de interesse público.
Data de Publicação
16/02/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BARRETOS (MUNICÍPIO),
LEI Nº 13.673/2009
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019
Tramitação
Data
Descrição
16/02/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 16/02/2012
23/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
27/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
28/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
29/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
01/03/2012
Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
05/03/2012
Entrada na CCJR.
08/03/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
14/03/2012
24ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/03/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/03/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Alex Manente, favorável
14/03/2012
11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/03/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Itamar Borges
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
15/03/2012
Publicado Parecer nº 349/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CI-favorável à proposição. (DA p. 26)
16/03/2012
Recebido pelo Governador em: 16/03/2012 - prazo para sanção: 06/04/2012.
17/03/2012
Publicado Autógrafo nº 29.745. (DA p. 14)
17/03/2012
Aguardando Sanção
29/03/2012
Publicada a
Lei nº 14.727, de 28 de março de 2012
. (DOE p.1)
06/07/2012
Arquive-se.
08/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/03/2012
349 / 2012
favorável
favorável
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/03/2012
Autógrafo
29745
Barros Munhoz
2
29/03/2012
Lei
14727
Governador
3
15/03/2012
Req. Urgência
Itamar Borges, Samuel Moreira, André do Prado, Jooji Hato, Donisete Braga, Fernando Capez
Total: 3 ocorrência(s)
1
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