Projeto de Lei n° 75, de 2012 ( PL 75 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	75 / 2012
Ementa	Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública.
Data de Publicação	17/02/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores	MATERIAL ESCOLAR, MOCHILAS, PESO MÁXIMO, REDE ESCOLAR PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Data	Descrição
17/02/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/02/2012
23/02/2012	Pauta de 1ª sessão.
27/02/2012	Pauta de 2ª sessão.
28/02/2012	Pauta de 3ª sessão.
29/02/2012	Pauta de 4ª sessão.
01/03/2012	Pauta de 5ª sessão.
06/03/2012	Anexado ao Projeto de lei 40/2012
07/03/2012	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 75/12 ao Pl nº 40/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24)
09/03/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/03/2012	Publicado despacho -Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 75/2012 do PL nº 40/2012. (DA p. 21)
27/03/2012	Desentranhado
03/04/2012	Entrada na CCJR.
16/04/2012	Distribuído ao Deputado Alex Mamente.
19/04/2012	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 26)
27/04/2012	Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 13)
14/06/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	19/04/2012	Req. Retirada		dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública	Ed Thomas
Total: 1 ocorrência(s)

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