Projeto de Lei n° 310, de 1948 ( PL 310 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	310 / 1948
Ementa	Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 9.806, de 10/12/38.
Data de Publicação	20/07/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antônio Sylvio da Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021

Data	Descrição
20/07/1948	Apresentado.
22/07/1948	Parecer 1229/48 da CCJ, favorável. Parecer 1632/48 da CLAS, favorável. Parecer 1331/48 da CFO, favorável com emenda.
20/11/1948	Em 1a. discussão, encerrada e a votação adiada por falta de número.
22/11/1948	Em discussão, aprovado.
25/11/1948	Em 2a. discussão, aprovado juntamente com emenda da CFO.
29/11/1948	Em 3a. discussão, aprovado. Encaminhado a CR, recebeu Parecer 1899/48
15/12/1948	Redação Final: encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado em 17/12/48
22/12/1948	À promulgação. Autógrafo nº 253/48.
31/12/1948	Veto do sr. Governador - Ofício nº 105, de 30/12/48.
17/03/1949	Em discussão única, aprovado o Veto do sr. Governador. VETADO.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021

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