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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0148 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0148 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de permitir a redução, nas declarações de imposto de renda, dos gastos com equipamentos para deficientes físicos.
Data de Publicação 06/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores DEDUÇÃO, EQUIPAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
06/06/1997 Publicado no Diário Oficial
09/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1251)
20/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Promoção Social
20/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1572)
23/06/1997 Entrada na Comissão de Promoção Social
12/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
15/08/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1886)
16/08/1997 Publicado o Parecer nº 1338, de 1997, da CPS, favorável
19/08/1997 Publicada a errata do parecer
14/12/1999 Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001
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