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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 50 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 50 / 2012
Ementa Institui o "Dia do Professor Especializado em Educação Especial".
Data de Publicação 11/02/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2012
14/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
06/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/04/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
16/04/2012 Comunicado vencimento de prazo
16/04/2012 Presidente solicita R.E.
27/06/2012 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
01/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
25/02/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
27/02/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2013 Publicados: Parecer nº 180/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição e Parecer nº 181/13, da CEC¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 12)
02/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva pela Comissão de Educação e Cultura, em (DA p.12)
04/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2013 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
21/03/2013 Recebido pelo Governador em: 21/03/2013 - prazo para sanção: 12/04/2013.
22/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.097. (DA p. 18)
22/03/2013 Aguardando Sanção
13/04/2013 Publicada a Mensagem A - nº 71/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 50/2012. (DA. pág. 13).
15/04/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
15/04/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/04/2013 Comunicado vencimento de prazo
22/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
22/04/2013 Juntado pedido de Relator Especial
14/05/2013 65ª Sessão Ordinária- Incluído na Ordem do Dia
14/05/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 180 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/02/2013 181 / 2013 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar
1 22/03/2013 Autógrafo 30097 Samuel Moreira  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 950 Ofício ao Projeto de lei numero 50/2012  
4 13/04/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-071/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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