Projeto de Lei n° 305, de 1948 ( PL 305 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	305 / 1948
Ementa	Cria Coletorias de Rendas Estaduais, classificadas em 6a. classe, nas sedes dos municípios de Bilac, Lucélia, Oswaldo Cruz , Rinópolis e Cosmopolis.
Data de Publicação	20/07/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ulysses Silveira Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 11/03/1949 - Encaminhado a CFO, a requerimento do sr. Cássio Ciamp. PREJUDICADO, pela promulgação da Lei 536/49, de 09/12/49.

Data	Descrição
20/07/1948	Apresentado.
21/07/1948	Pareceres 1039 e 1165/48, da CCJ, favoráveis. Parecer 1744/48 da CFO, sugerindo agurdar medida de ordem geral .
30/11/1948	Em 1a. discussão, adiado por 2 sessões, a requerimento do autor, bem como o apensamento ao PL 643/48.
24/02/1949	Novamente em 1a. discussão, aprovado.
03/03/1949	Em 2a. discussão, retornou a CFO, a requerimento do sr. Sidney Davila, recebendo o Parecer 1999/48.
11/03/1949	Encaminhado a CFO, a requerimento do sr. Cássio Ciamp. PREJUDICADO, pela promulgação da Lei 536/49, de 09/12/49.

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