Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 52 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 52 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Décio de Camargo (Décio Escrivão)" à Delegacia de Polícia de Boituva.
Data de Publicação 15/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BOITUVA (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 29/06/2017 - Publicado Requerimento do autor, Deputado Luiz Carlos Gondim, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 22)

Tramitação

Data Descrição
15/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/02/2012
16/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 52/12 ao Pl nº 13/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 17)
06/03/2012 Anexado ao Projeto de lei 13/2012
18/09/2013 Publicados pareceres: nº 1507, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 13/2012, ao qual está anexado o Projeto de Lei nº 52/2012, favorável ao PL 13/2012 e ao PL 52/2012 e nº 1508, de 2013, da Comissão da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o Projeto de Lei 13/2012, ao qual foi anexado o Projeto de Lei 52/2012, aprovado o PL nº 52/2012 e rejeitado o PL nº 13/2012, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
18/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o PL nº 52/2012 e rejeitado o PL nº 13/2012, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.09.2013. (DA. pág. 31)
18/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2013 Republicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, por ter saído com incorreção no DA de 18/09/2013. (DA. pág. 23)
19/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/09/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros, opondo Recurso ao Plenário, nos termos do artigo 33, § 1º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, contra a deliberação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários que aprovou o Projeto de lei nº 52, de 2012, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim (apensado ao Projeto de lei nº 13, de 2012) e rejeitou o Projeto de lei nº 13, de 2012. (DA. pág. 22)
20/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA para votação nos termos nos termos do artigo 33, II, § 2º da "XIV CRI".
29/06/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Luiz Carlos Gondim, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 22)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/09/2013 Requerimento de Ordem do Dia Recurso ao Plenário Jorge Caruso, Estevam Galvão, Heroilma Soares Tavares, Sebastião Santos, Hamilton Pereira, Welson Gasparini, Osvaldo Verginio, Baleia Rossi, Campos Machado, Luiz Claudio Marcolino, Doutor Ulysses, Dilador Borges, Gilmaci Santos, Adilson Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala