Projeto de Lei n° 40, de 2012 ( PL 40 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	40 / 2012
Ementa	Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública e particular.
Data de Publicação	11/02/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores	MATERIAL ESCOLAR, MOCHILAS, PESO MÁXIMO, REDE ESCOLAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/12/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Data	Descrição
11/02/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/02/2012
14/02/2012	Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012	Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012	Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012	Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012	Pauta de 5ª sessão.
06/03/2012	Anexado o Projeto de lei 75/2012.
07/03/2012	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 75/12 ao Pl nº 40/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24)
09/03/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/03/2012	Entrada na CCJR.
22/03/2012	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 23)
27/03/2012	Publicado despacho -Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 75/2012 do PL nº 40/2012. Deferido o pedido de retirada do PL nº 40/2012 nos termos do artigo 176, ¿caput¿, da XIV C.R.I.. Arquive-se o PL nº 40/2012. (DA p. 21)
30/03/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012
21/12/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

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