Projeto de Lei n° 28, de 2012 ( PL 28 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	28 / 2012
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Portuguesa Nossa Senhora de Fátima" em Palmital.
Data de Publicação	10/02/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	PALMITAL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/04/2015 - Anexado ao Projeto de lei 257/2015.

Data	Descrição
10/02/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/02/2012
13/02/2012	Pauta de 1ª sessão.
14/02/2012	Pauta de 2ª sessão.
15/02/2012	Pauta de 3ª sessão.
16/02/2012	Pauta de 4ª sessão.
23/02/2012	Pauta de 5ª sessão.
27/02/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/03/2012	Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
31/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29).
07/04/2015	Juntado ao Projeto de Lei nº 257/2015, para fins de instrução.
08/04/2015	Anexado ao Projeto de lei 257/2015.
08/04/2015	Anexado ao Projeto de lei 257/2015.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		solicitando a documentação faltante ao autor	Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)

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