Projeto de Lei n° 334, de 1947 ( PL 334 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	334 / 1947
Ementa	Autoriza ao Poder Executivo a transferir a Bandeira Paulista contra a Tuberculose a título de doação, 5 alqueires de terra, na zona da Cantareira.
Data de Publicação	22/11/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.007

Data	Descrição
22/11/1947	Apresentado pela Mensagem 17.511. Pareceres ns. 359/47 e 13/48 da CCJ e da CFO concluindo pela necessidade do pronunciamento da Procuradoria do Patrimonio imobiliário do Dep. Jurídico do Estado. Parecer 1915/48 da CFO.
26/08/1949	No Expediente foi lido o of. n. 145 de 23/8/49 do Sr. Governador, encaminhando substitutivo. Parecer 2140/49 da CFO favorável ao substitutivo
22/09/1949	1ª discussão foi adiada por 2 sessões a req. do Dep. Nelson Fernandes.
01/10/1949	Aprovado o substitutivo do Sr. Governador. Concedida disp. de interst. a req. do dep. Sal. Jorge
03/10/1949	2ª discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do Dep. Valentim Amaral
04/10/1949	3ª discussão, foi encaminhado à CCJ para opinar sobre emenda pela Dep. Conceição Santamaria.
20/12/1949	novamente em discussão, foi aprovado. Concedida disp. de publ. da Redação Final, a req. do Dep. Lino de Matos. Encaminhado à D. Redação, recebeu o parecer 28/50
09/02/1950	Redação Final foi aprovada
11/02/1950	à promulgação. Autógrafo 677
06/03/1950	Lei nª 651 de 1950. Promulgado pela Pres. da Assembléia
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.007

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