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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 291 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 291 / 1948
Ementa Dispõe sobre provimento dos cargos de direção e chefia, nos Quadros do funcionalismo público civil do Estado.
Data de Publicação 10/07/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Carneiro Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 15/07/1949 - Novamente em discussão, foi acolhido o veto do sr. Governador.

Tramitação

Data Descrição
10/07/1948 Apresentado.
18/03/1949 Em 1a. discussão, foi adiada por 3 sessões a requerimento do sr. Moura Andrade e aprovado dia 28/03/49.
01/04/1949 Em 2a. discussão, juntamente com 17 emendas, foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
02/04/1949 Aprovado , salvo emendas. Em votação as emendas, nos dias 4, 5 e 6/4/49, foram aprovadas as emendas nºs 4, 6 e 8; rejeitadas as nºs 2, 9, 11, 12, 14 e 16; prejudicadas as emendas nºs 3, 10, 13, 15 e 17. Retiradas as emendas nºs 1, 2, 5 e 7. Encaminhado a CCJ, recebeu Parecer 268/49 com redação para a 3a. discussão.
24/04/1949 Em 3a. discussão, juntamente com 64 emendas para a 3a. discussão, foi adiada a requerimento do sr. Mario Beni por 3 sessões e novamente adiada a requerimento do sr. Pe. Carvalho, em 07/05/49, por 2 sessões.
06/06/1949 Novamente em discussão, foi adiada por falta de número.
07/06/1949 Novamente em discussão, foi aprovado, juntamente com as emendas 28, 30 e itens 1, 2 e 3 da emenda 31, sendo prejudicadas as emendas nºs 19 e 81; consideradas impertinentes ao PL, as demais emendas que foram destacadas, para que constituissem projetos em separado. Encaminhado a Com. de Redação, Parecer 995/49.
14/06/1949 Em Redação Final, foi aprovado.
20/06/1949 Foi à promulgação. Autógrafo 334/49
27/06/1949 Lei nº 311/49.
28/06/1949 Durante expediente, foi lida a Mensagem nº 120/49, de 27/06/49, do sr. Governador, vetando os art. 1º e seus parágrafos; art. 2º e parágrafo único, art. 3º e parágrafo único; art. 4º e parágrafo único; arts. 7º e 8º. Encaminhado a CCJ, recebeu pParecer 1263/49, contrário ao veto.
12/07/1949 Discussão única, foi adiada por 2 sessões, a requerimento do sr. Alfredo Farhat.
15/07/1949 Novamente em discussão, foi acolhido o veto do sr. Governador.
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