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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 331 / 1947
Ementa Autoriza o Governo do Estado a depositar em estabelecimentosde crédito do País, as Apólices Ferroviárias a que se refere o Decreto-lei nº 17.203 de 3 de maio de 1947 e dá outras providências
Data de Publicação 18/11/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.009

Tramitação

Data Descrição
18/11/1947 Apresentado pela Mensagem 17.327/47. Pareceres 427/47 e 12/48 das CCJ e CFO, opinando pela necessidade de pronunciamento da Secretaria da Fazenda.
27/08/1952 Mensagem n. 174 de 25.08.52 do sr. Governador, solicitando sua devolução
28/11/1952 1ª discussão,aprovada Mensagem do Governador solicitando sua devolução, foi retirado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.009
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